Por que a votação do Marco Civil interessa a você
18 setembro, 2012
Amanhã, dia 19 de setembro, o Congresso Nacional vai se reunir para aprovar o Marco Civil da Internet.
A aprovação deste projeto de lei vai colocar o Brasil em uma posição de vanguarda mundial, delimitando bem os deveres e os direitos de cada parte da sociedade dentro da Rede. É por isso que o Google, o Facebook e o MercadoLivre lançam hoje esta carta aberta de apoio ao Marco Civil.
Nós acreditamos que esta é a votação mais importante da história da Internet no Brasil, e esperamos que cada deputado federal faça sua parte.
Manter suas conversas pela Internet privadas e assegurar sua liberdade de expressão online, seja por meio de vídeo, texto ou rede social são apenas algumas das garantias legais que o Marco Civil da Internet vai trazer para cada um de nós. Ele foi criado levando em conta o que usuários, empresários, empreendedores e a sociedade civil como um todo esperam das leis de Internet no País, submetido à consulta pública aberta e publicado neste site.
Garantindo ao usuário a proteção de seus direitos de expressão e de processo legal, e levando aos empreendedores e empresários a segurança jurídica necessária para o crescimento da economia digital no Brasil, teremos o alicerce que vai sustentar o crescimento do ecossistema digital do País. Todos nós acreditamos que este é o melhor caminho para a Internet brasileira – um caminho construído colaborativamente, buscando uma regulamentação justa e sem cerceamento de liberdades individuais.
